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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de dezembro de 2022

LEI Nº. 1221/2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1221/2022

Renomeia logradouro público no Bairro São Rafael em Coração de Jesus e dá outras providências.

O Povo do município de Coração de Jesus, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:

Art.1º. A rua ora denominada ‘’Rua Manaus’’, no Bairro São Rafael, em Coração de Jesus, passa a denominar-se ‘’RUA DELZA PROCÓPIO DUARTE’’.

Art.2º. A prefeitura, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via pública, conforme o supradito.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, 20 de Dezembro de 2022

ARLEI DA CRUZ RIBEIRO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3422, em 30 de dezembro de 2022. Código identificador 80D51744: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.