DEPARTAMENTO JURÍDICO · 23 de agosto de 2018
LEI Nº. 1.088, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.088, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVENTO CULTURAL “DIZ QUE É DE CORAS”, NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Coração de Jesus – MG, por seus representantes legais na câmara municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Evento Cultural DIZ QUE É DE CORAS, no âmbito do Município de Coração de Jesus – MG, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) sábado do mês de maio.
Art. 2º. O evento será destinado á realização de manifestações culturais do Município, com shows artísticos, música, cantos, danças folclóricas, encenações, literatura, brincadeiras, artesanatos, exposição de comidas típicas e outros.
Art. 3º. O Dia instituído no artigo 1º passa a constar no calendário oficial municipal.
Art. 4º. Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades previstas nesta Lei, sempre que possível, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 20 de agosto de 2018.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal