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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 15 de abril de 2019

LEI Nº. 1104, DE 22 DE MARÇO DE 2019

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1104, DE 22 DE MARÇO DE 2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SUMIDOURO II E ADJACÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Sumidouro II e Adjacências, com sede neste Município.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Coração de Jesus, 22 de março de 2019.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2482, em 15 de abril de 2019. Código identificador 76971991: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.