DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de dezembro de 2022
LEI N⁰ 1230/2022.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N⁰ 1230/2022.
Renomeia logradouro público no Bairro Alto Buriti, em Coração de Jesus, e dá outras providências.
O Povo do município de Coração de Jesus, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente do Legislativo municipal em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1⁰- A rua ora conhecida como "Rua Altino Pereira de Melo", no trecho compreendido do número 309 da Rua Wagner Leal (Alto Buriti) até o número 2090 da Av. Montes Claros (Alto Buriti), passa a denominar-se: Rua Vitorina Alves de Assis.
Art. 2⁰- A prefeitura, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da via pública, conforme o supradito.
Art. 3⁰ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 20 de Dezembro de 2022.
ARLEI DA CRUZ RIBEIRO
Presidente