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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2018

LEI Nº. 1.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, com sede neste Município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus – MG, 12 de novembro de 2018.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2409, em 31 de dezembro de 2018. Código identificador 7577619E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.