DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 12 de novembro de 2018.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal