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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 23 de dezembro de 2025

LEI Nº. 1350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO EM CORAÇÃO DE JESUS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A via pública, denominada "Rua Maceió", localizada no Bairro São Rafael, em Coração de Jesus, passa a denominar-se: "Rua Florentino dos Santos Freitas".

Art. 2°. A denominação ora atribuída passará a vigorar após a devida atualização dos cadastros e registros oficiais do Município, devendo o Poder Executivo providenciar a confecção e instalação da nova placa de identificação da via pública.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 22 de dezembro de 2025.

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4177, em 23 de dezembro de 2025. Código identificador 6F62B7F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.