DEPARTAMENTO JURÍDICO · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº. 1350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO EM CORAÇÃO DE JESUS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A via pública, denominada "Rua Maceió", localizada no Bairro São Rafael, em Coração de Jesus, passa a denominar-se: "Rua Florentino dos Santos Freitas".
Art. 2°. A denominação ora atribuída passará a vigorar após a devida atualização dos cadastros e registros oficiais do Município, devendo o Poder Executivo providenciar a confecção e instalação da nova placa de identificação da via pública.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 22 de dezembro de 2025.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal