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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 23 de dezembro de 2019

LEI Nº. 1.128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Alto Bom Jesus e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva Alto Bom Jesus, com sede neste Município, a qual desenvolve ações de assessoramento e defesa de direitos, aos associados e moradores da comunidade.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coração de Jesus – MG, 18 de dezembro de 2019.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2658, em 23 de dezembro de 2019. Código identificador 622C97A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.