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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 10 de fevereiro de 2021

LEI Nº. 1153, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1153, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 204, de 28 de setembro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art.1º. O artigo 1º da Lei nº. 204/1993, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mato Verde, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE MATO VERDE”.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coração de Jesus – MG, 05 de fevereiro de 2021.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2943, em 10 de fevereiro de 2021. Código identificador 5D7B267A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.