DEPARTAMENTO JURÍDICO · 18 de julho de 2023
LEI 1.255, DE 10 DE JULHO DE 2023
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1.255, DE 10 DE JULHO DE 2023
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 226/1993, passa ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Aristides Batista, passando a ser: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE ARISTIDES BATISTA.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Coração de Jesus/MG, 10 de julho de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal