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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 18 de julho de 2023

LEI 1.255, DE 10 DE JULHO DE 2023

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1.255, DE 10 DE JULHO DE 2023

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 226/1993, passa ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Aristides Batista, passando a ser: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE ARISTIDES BATISTA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Coração de Jesus/MG, 10 de julho de 2023.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3560, em 18 de julho de 2023. Código identificador 59544FA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.