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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de janeiro de 2023

LEI Nº 1.235, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1.235, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ALMÉCEGAS II E ADJACÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Almécegas II e Adjacências.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3444, em 31 de janeiro de 2023. Código identificador 4C0E0898: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.