DEPARTAMENTO JURÍDICO · 5 de março de 2021
LEI Nº 1.160, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.160, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
LEI Nº 1.160, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A ementa da Lei nº 508, de 23 de novembro de 1999, passa a ter nova redação: Reconhece de utilidade pública Associação do Pequeno Produtor Rural do Mameluco e contêm outras providências.
Art. 2º- O artigo 1º da Lei nº 508/1999, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mameluco; passando à nova denominação: ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MAMELUCO.
Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 03 de março de 2021.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal