DEPARTAMENTO JURÍDICO · 3 de junho de 2022
LEI Nº 1.196, DE 31 DE MAIO DE 2022.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.196, DE 31 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL COMO: "DIA MUNICIPAL DO AUTISMO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 02 de Abril de cada ano, como o "Dia Municipal do Autismo".
Art. 2º Propõe ser incluído no calendário oficial do Município esta data visando a realização de atividades em prol da divulgação ao autismo pelo Poder Público do Município:
I - Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e estudos relacionados ao tema;
II - Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e estudos relacionados ao tema;
III - Promover um ambiente reflexivo sobre as práticas inclusivas da criança autista na sociedade;
IV - Que nesta data, seja como um ATO de conscientização, que as luzes externas dos prédios públicos, quando houver, sejam azuis, assim colaborando e dando visibilidade para este ATO.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 31 de maio de 2022.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal