DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de dezembro de 2022
LEI Nº. 1229/2022
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1229/2022
Denomina Praça pública no Bairro Alto Buriti em Coração de Jesus e dá outras providências.
O Povo do município de Coração de Jesus, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:
Art.1º. A Praça localizada no Alto Buriti, término da Rua 4 (quatro), fundos da Igreja de São Cristovão, no Alto Buriti, receber-se-á a seguinte denominação: Praça Mário Ribeiro.
Art.2º. A Prefeitura, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da aludida praça pública, conforme o supradito.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 20 de Dezembro de 2022.
ARLEI DA CRUZ RIBEIRO
Presidente