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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de dezembro de 2022

LEI Nº. 1229/2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1229/2022

Denomina Praça pública no Bairro Alto Buriti em Coração de Jesus e dá outras providências.

O Povo do município de Coração de Jesus, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:

Art.1º. A Praça localizada no Alto Buriti, término da Rua 4 (quatro), fundos da Igreja de São Cristovão, no Alto Buriti, receber-se-á a seguinte denominação: Praça Mário Ribeiro.

Art.2º. A Prefeitura, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da aludida praça pública, conforme o supradito.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus-MG, 20 de Dezembro de 2022.

ARLEI DA CRUZ RIBEIRO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3422, em 30 de dezembro de 2022. Código identificador 36690DF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.