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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 18 de junho de 2019

LEI Nº. 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2019

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DOS BAIRROS SANTA TEREZA, VILA MAGALHÃES I, SÃO RAFAEL, ROSA HONORATO E ADJACÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores Unidos dos Bairros Santa Tereza, Vila Magalhães I, São Rafael, Rosa Honorato e Adjacências, com sede neste Município e fundada em 19 de fevereiro de 2017.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Coração de Jesus, 12 de junho de 2019.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2526, em 18 de junho de 2019. Código identificador 30069FF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.