DEPARTAMENTO JURÍDICO · 15 de março de 2021
LEI Nº. 1163, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1163, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei municipal nº 205, de 28 de setembro 1993, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 205, de 28 de setembro de 1993, passa a ter nova redação: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Lapinha dos Gamas e contém outras providências.
Art. 2º - O artigo 1º da Lei nº 205/1993, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha dos Gamas; passando à nova denominação: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAPINHA DOS GAMAS.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 12 de Março de 2021.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal