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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 17 de abril de 2025

LEI 1.324 D E2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1.324 D E2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORJESUENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL

A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, no usando de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Corjesuense de Proteção Animal, com sede neste Município e fundada em 18 de agosto de 2024.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus/MG, 11 de abril de 2025.

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4003, em 17 de abril de 2025. Código identificador 0FF06B6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.