DEPARTAMENTO JURÍDICO · 18 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº. 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 234, de 25 de outubro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº. 355/1996 passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Faveira, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAVEIRA.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 16 de setembro de 2019.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal