Município de Coqueiral · 17 de agosto de 2026
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026
Processo Licitatório nº 073/2026 – Dispensa Eletrônica nº 010/2026.
Contratante: Município de Coqueiral/MG.
Contratada: REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 59.317.111/0001-79.
Objeto: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 098/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 200 (duzentos) monitores de glicemia capilar (glicosímetros), destinados às unidades da rede assistencial municipal de saúde do Município de Coqueiral/MG.
Valor original do contrato: R$ 25.182,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e dois reais).
Fundamento: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 098/2026.
Motivo: Impossibilidade de fornecimento comunicada formalmente pela contratada, com pedido de desobrigação, acolhido pela Administração para fins de extinção consensual do ajuste.
Data da extinção: 13/08/2026.
Coqueiral/MG, 13 de agosto de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal.