Município de Coqueiral · 13 de julho de 2026
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – MG
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026
Processo Licitatório nº 135/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 055/2025.
O Município de Coqueiral/MG torna público que foi declarada a extinção unilateral da Ata de Registro de Preços nº 019/2026, firmada com a empresa HASENCLEVER RAMOS XAVIER - ME, inscrita no CNPJ nº 39.596.982/0001-61, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção em geral e ferramentas destinados às diversas Secretarias Municipais.
A extinção ocorreu com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, especialmente quanto ao não atendimento das Autorizações de Fornecimento e dos prazos contratuais, mesmo após notificações administrativas.
Valor dos itens cancelados: R$ 3.160,16.
Data da extinção: 09 de julho de 2026.
Coqueiral/MG, 09 de julho de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal.
JOSIANE RODRIGUES
Advogada Municipal – OAB/MG 195.542