Município de Coqueiral · 2 de abril de 2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 105/2025
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 105/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 105/2025
O Município de Coqueiral/MG torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 105/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 061/2025 – Pregão Eletrônico nº 020/2025, firmado com FACE CARD Administradora de Cartões Ltda., CNPJ nº 21.935.659/0001-00, com fundamento no art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021, em decorrência de inexecução parcial do contrato, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 02/2025, que também aplicou a penalidade de advertência (art. 156, I, da Lei nº 14.133/2021).
Coqueiral/MG, 29 de dezembro de 2025.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal