Município de Coqueiral · 28 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026
Processo Licitatório nº 075/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026
Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21.
Contratada: MYRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 19.588.322/0001-21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de coordenação, assessoria e consultoria em patrimônio cultural, visando ao atendimento das exigências da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, compreendendo a execução das ações previstas nos Quadros I, II e III do Programa ICMS Patrimônio Cultural, bem como a elaboração de Processo de Tombamento ou Registro de Bem Cultural Material ou Imaterial, objetivando a manutenção e ampliação da pontuação do Município de Coqueiral/MG.
Valor Total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2027.
Coqueiral/MG, 15 de julho de 2026.
LUCAS ALVES LIMA BARBOSA
Gestor da Contratação.