Município de Coqueiral · 28 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 E 02/2026 (CONSOLIDADO)
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 E 02/2026 (CONSOLIDADO)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 e 02/2026 (CONSOLIDADO)
Contrato nº 107/2025
Processo Licitatório nº 081/2025
Inexigibilidade nº 028/2025
Contratante: Município de Coqueiral/MG
Contratada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 25.660.440/0001-04
Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa do contrato para adequação financeira visando à liquidação de passivos de competências pretéritas, referentes à prestação de serviços especializados de saúde no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Intelectual do SUS/MG.
Valor do Aditivo: R$ 229.396,83
Fundamentação Legal: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: Mantida até 30/07/2026.
Data da assinatura: 22/04/2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES –
Prefeito Municipal.
SHIRLEY LASMAR LIMA –
Secretária Municipal de Saúde.