Município de Coqueiral · 15 de julho de 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 E 002/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 E 002/2026
Processo Administrativo nº: 069/2026
Inexigibilidade nº: 025/2026
Credenciamento nº: 001/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de refeições prontas, acondicionadas em embalagens individuais térmicas e herméticas (tipo marmitex), destinadas ao atendimento das necessidades nutricionais diárias dos usuários assistidos pelo CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Coqueiral/MG, conforme especificações constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2026.
Empresas Credenciadas:
52.812.305 MICHELE RAFAELA PEREIRA, CNPJ nº 52.812.305/0001-00.
ELISANGELA MARIA DA SILVA ***.***.***-**, CNPJ nº 24.885.172/0001-58.
Valor Unitário: R$ 21,00 (vinte e um reais) por marmitex.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Credenciamento.
Fundamentação Legal: art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2.999/2023, Processo Administrativo nº 069/2026, Inexigibilidade nº 025/2026 e Credenciamento nº 001/2026.
Coqueiral/MG, 13 de julho de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
SHIRLEY LASMAR LIMA
Secretária Municipal de Saúde.