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Congresso

Município de Coqueiral · 21 de agosto de 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025

Processo Licitatório nº 094/2025 – Inexigibilidade

Contratante: Município de Coqueiral/MG.

Contratado: HENRIQUE PENAFORTE DE OLIVEIRA DAILTON – CPF nº ***.***.***-**.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 115/2025, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal “Escritor Otávio José Alvarenga”, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027.

Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de celebração: 20/08/2026.

Coqueiral/MG, 20 de agosto de 2026.

LUCAS ALVES LIMA BARBOSA

Secretário de Cultura, Esporte e Turismo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4344, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 6F4DCAA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.