Município de Coqueiral · 22 de dezembro de 2025
EXTRATO DO ATO DE NULIDADE ATA 219/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DO ATO DE NULIDADE ATA 219/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025
A Prefeitura de Coqueiral torna pública a declaração de nulidade da Ata de Registro de Preços nº 219/2025, referente aos Itens 1 e 2 (Autoclaves de 21L e 40L), em razão de vício insanável constatado na formação do ranking e divergências entre edital, proposta e ata, que comprometeram a segurança jurídica do certame.
Considerando a impossibilidade de correção dos atos praticados e visando ao interesse público, fica anulado o Pregão Eletrônico nº 037/2025, exclusivamente quanto aos itens mencionados, com determinação de reabertura de novo procedimento licitatório.
Coqueiral/MG, 11 de dezembro de 2025.
RENATO OLIVEIRA MARQUES –
Prefeito Municipal.
JÉSSICA PINHEIRO SILVA –
Pregoeira.