Município de Coqueiral · 3 de agosto de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2026
Processo Licitatório nº 037/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026.
O Município de Coqueiral/MG torna pública a EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2026, celebrada com a empresa FRANCYELE LUCIA CAMARA DIAS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ nº 19.193.529/0001-05, cujo objeto consistia no registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha e descartáveis destinados ao atendimento das Secretarias Municipais.
A extinção foi formalizada em 30 de julho de 2026, com fundamento nos arts. 104, 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do não cumprimento das obrigações contratuais pela detentora da ata. Conforme decisão administrativa constante do processo, não houve aplicação de sanção administrativa à empresa.
Coqueiral/MG, 30 de Julho de 2026.