Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Município de Coqueiral · 3 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025

O Município de Coqueiral/MG torna pública a extinção unilateral da Ata de Registro de Preços nº 168/2025, firmada com o fornecedor Hericon Felipe Tristão Nascimento, inscrito no CNPJ nº 39.327.884/0001-29, oriunda do Processo Licitatório nº 056/2025, Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Sistema de Registro de Preços.

Fundamento legal: arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Motivo: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias e/ou cláusulas da Ata de Registro de Preços.

Data da extinção: 22/01/2026.

Valor dos itens extintos: R$ 28.239,75.

Sanções: não houve aplicação de sanção administrativa.

Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG – Renato Oliveira – Prefeito Municipal. Josiane Rodrigues

Advogada do Município. Coqueiral/MG, 22 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4205, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 53CE20F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.