Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · 16 de agosto de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL (MG) CONTRATANTE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024 – LEI 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL (MG) CONTRATANTE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024 – LEI 14.133/2021
Prefeitura Municipal de Coqueiral (MG) Contratante Extrato de Contratação – Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação Nº 009/2024 - Processo Administrativo Nº 072/2024 – Lei 14.133/2021 – Objeto: O serviço consiste no processamento e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, em sua versão para municípios, na infraestrutura de nuvem da CONTRATADA. O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, que tem por foco atender a demandas de gestão, assegurando níveis de acesso à informação, segurança de dados, sigilo, auditoria com identificação de usuário e armazenamento do histórico das transações. Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e foi cedido aos estados para utilização pelos municípios ou outros órgãos. Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE - inscrita no CNPJ: 16.636.540/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/2021. Contrato nº 061/2024 no valor de R$ 149.225,40 (Cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Ficha Orçamentária: 593. Todos os atos serão publicados no Local: Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br, site da Prefeitura Municipal: https://www.coqueiral.mg.gov.br/.
Coqueiral(MG) 13 de agosto de 2024.
PATRÍCIA DE FÁTIMA SIQUEIRA –
Agente de Contratação,
ROSSANO DE OLIVEIRA -
Prefeito Municipal.