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Congresso

Município de Coqueiral · 21 de janeiro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

CONTRATADA: RCD Ramos Cultura e Desenvolvimento Ltda., CNPJ nº 07.608.471/0001-26.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 050/2025 – Processo Licitatório nº 023/2025.

VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/01/2026.

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2022.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Renato Oliveira Marques – Prefeito Municipal. Lucas Alves Lima Barbosa – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4196, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador 4FA6E399: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.