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Congresso

Serviço Autônomo de Água e Esgoto · 14 de abril de 2026

RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 004/2025

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 004/2025

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral/MG torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 004/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 061/2025 – Pregão Eletrônico nº 020/2025, firmado com a empresa FACE CARD Administradora de Cartões Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.935.659/0001-00.

A rescisão fundamenta-se no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de inexecução parcial do contrato, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 02/2025 instituído pela Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG.

Coqueiral/MG, 13 de abril de 2026.

TALITA DE SOUSA TAVARES

Diretora Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4253, em 14 de abril de 2026. Código identificador 3E8398EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.