Município de Coqueiral · 5 de outubro de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO/EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2026
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE CANCELAMENTO/EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2026
O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG torna público o CANCELAMENTO/EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2026, firmada com a empresa OXI QUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.271.868/0001-71, decorrente do Processo Licitatório nº 055/2026, referente ao fornecimento de detergente, correspondente ao item código 79.30.0070.000003, na quantidade registrada de 2.500 unidades, ao valor unitário de R$ 2,19, totalizando R$ 5.475,00.
A extinção é determinada unilateralmente pela Administração, com fundamento no art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias, cláusulas contratuais, especificações ou prazos, nos termos do art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da extinção: 17 de setembro de 2026.
Ficam cancelados os registros e obrigações remanescentes vinculados à referida Ata de Registro de Preços, observadas as providências administrativas cabíveis.
Coqueiral/MG, 17 de setembro de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal