Município de Coqueiral · 15 de dezembro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2025
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2025
A Prefeitura Municipal de Coqueiral, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público que procedeu à rescisão UNILATERAL da Ata de Registro de Preços nº 176/2025, firmada com a empresa KEILA JÚNIA JACINTO SILVA – ME, inscrita no CNPJ 18.695.651/0001-09, referente ao fornecimento do item Engraxadeira – Item 0013, registrada no Processo Licitatório 080/2025.
A medida é adotada com base nos arts. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 (ou art. 137 da Lei nº 14.133/2021, caso aplicável), diante do descumprimento das obrigações assumidas, tendo em vista a inexequibilidade do objeto ofertado, conforme análise técnica e manifestação administrativa.
Determina-se a adoção das providências cabíveis, inclusive convocação da empresa subsequente no ranking para continuidade do registro.
Coqueiral, 09 de dezembro de 2025.
DANIELLE PATRÍCIA FERREIRA MARQUES PELOSO –
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.
RENATO OLIVEIRA MARQUES –
Prefeito.