Município de Coqueiral · 18 de maio de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023 – INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 014/2023
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023 – INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 014/2023
O Município de Coqueiral/MG torna público o Extrato dos Termos Aditivos de prorrogação de prazo dos contratos abaixo relacionados, firmados com instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação municipal, conforme Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de GAM – Guia de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Coqueiral/MG.
Contratos Aditivados:
• Contrato nº 68/2023 – Banco do Brasil S/A – CNPJ nº 00.000.000/0001-91.
4º Termo Aditivo – Vigência: 13/05/2026 a 11/05/2027.
Valor: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 82/2023 – Caixa Econômica Federal – CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
4º Termo Aditivo – Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027.
Valor: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 83/2023 – Banco Bradesco S.A. – CNPJ nº 60.746.948/0001-12.
4º Termo Aditivo – Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2027.
Valor: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 69/2023 – Itaú Unibanco S.A. – CNPJ nº 60.701.190/0001-04.
1º Termo Aditivo – Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025.
Valor: R$ 12.625,00.
Motivo: Continuidade dos serviços e manutenção da arrecadação municipal.
Coqueiral/MG, 07 de maio de 2026.
ROSSANO OLIVEIRA MARQUES –
Gestor do Contrato.