Município de Coqueiral · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2025
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 – INEXIGIBILIDADE. CONTRATANTE: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21. CONTRATADA: LEIS LTDA., CNPJ nº 03.725.725/0001-35. OBJETO: reajuste dos valores da prestação de serviços especializados de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do Município. REAJUSTE: 4,223450%, conforme IPCA/IBGE de setembro/2025 a agosto/2026, com valor semestral atualizado para R$ 5.159,06; acréscimo global de R$ 1.672,49 e valor global atualizado do contrato de R$ 70.872,49. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29/10/2026. EFEITOS FINANCEIROS INDICADOS: a partir de 23/09/2026, observadas as condições contratuais. VIGÊNCIA FINAL: 23/09/2030. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contratuais aplicáveis.