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Congresso

Município de Coqueiral · 5 de março de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 024/2026

Inexigibilidade nº 011/2026

Contratante: Município de Coqueiral, CNPJ Nº 18.239.624/0001-21

Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16

Objeto: Contratação da empresa CEMIG Distribuição S.A., inscrita no CNPJ nº 06.981.180/0001-16, para prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG.

Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Valor estimado anual: R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais).

Vigência: 120 (cento e vinte) meses, com início em 27/02/2026, a contar da data da ratificação do presente ato, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

Ratificação: 26/02/2026.

Coqueiral/MG, 26/02/2026.

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4226, em 5 de março de 2026. Código identificador 0DF246E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.