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Congresso

Município de Coqueiral · 16 de fevereiro de 2026

TERMO ADITIVO

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL

TERMO ADITIVO

O Município de Coqueiral/MG torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2025,

referente ao Processo Licitatório nº 19/2025, Inexigibilidade nº 12/2025.

Objeto do Contrato: Locação de imóvel residencial destinado ao funcionamento da Casa Lar “Dona

Nelinha”, vinculada à Secretaria Municipal de Ação Social.

Contratante: Município de Coqueiral/MG – CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

Contratada: Marcia Maria Moreira Lima – CPF nº ***.***.***-**.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual.

Nova Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027.

Valor Global da Prorrogação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Coqueiral/MG, 30 de janeiro de 2026.

RENATO OLIVEIRA MARQUES –

Prefeito Municipal

RÂNIA PATRÍCIA FERREIRA GARCIA –

Secretaria Municipal de Ação Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4214, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 0545CDCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.