Procuradoria Jurídica · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 159/2026
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 159/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
CONTRATADO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA AS
OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na disponibilização de créditos de energia elétrica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), destinados às unidades consumidoras do Município de Conquista/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2026 – Processo Licitatório nº 004/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG, sendo:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTDE ESTIMADA PARA 12 MESES
VALOR TOTAL
DESCONTO REGISTRADO
VALOR ESTIMADO DO DESCONTO
01
UCS PERFIS TARIFÁRIOS B1 E B3
KWH
439.236
R$ 515.065,34
45,6 %
R$ 234.869,80
VALOR: O valor total estimado da contratação é de R$ 840.586,62 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura do contrato, devendo ser publicado no PNCP como condição de eficácia, prorrogável se houver justificativa, na forma do artigo 106, 107 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021.
CONQUISTA/MG,04 DE NOVEMBRO DE 2026.
ÃNDRIA MAIRA MANZAN CROSARA
Procuradora Geral Do Município