Departamento de Licitações e Contratos · 5 de fevereiro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0017/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0006/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0017/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0006/2026.
vO Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA PREF. DR. RUBENS VILELA DOS SANTOS, Nº 166, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG PARA ABRIGAR A EQUIPE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, COM BASE NO INCISO V DO ART.74 DA LEI 14.133/2021, tendo como contratada a Sra. TAMARA FERNANDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do Processo de R$ 18.300,00(dezoito mil e trezentos reais).Congonhal/MG, 04 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –
Prefeito Municipal.