GABINETE · 28 de agosto de 2025
DECRETO Nº 03428 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03428 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03428 de 27 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1699 de 27 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.010 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)