GABINETE · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03630 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54 .260, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03630 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54 .260, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03630
de 29 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 54 .260, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 54.260,00 (Cinquenta e Quatro Mil Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02.061.0253 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.101 - MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 54.260,00 (Cinquenta e Quatro Mil Duzentos e Sessenta Reais)
Adiciona: 54.260,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 4.261,00 (Quatro Mil Duzentos e Sessenta e Um Reais)