GABINETE · 11 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA N° 1738, DE 10 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DE CURSILHO DE CRISTANDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE
LEI ORDINÁRIA N° 1738, DE 10 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DE CURSILHO DE CRISTANDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1738, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
“Institui no calendário oficial do município de Congonhal o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte proposição:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial de datas comemorativas do município de Congonhal/MG o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade, a ser celebrado anualmente no dia 25 de janeiro.
Art. 2° A data instituída tem caráter cultural, social e comunitário, destinada ao reconhecimento das ações voluntárias, educativas, solidárias e de integração social desenvolvidas por seus participantes no município.
Art. 3° O poder executivo municipal poderá, observadas as normas orçamentárias vigentes e a conveniência administrativa, apoiar ou promover atividades, eventos, campanhas ou parcerias alusivas à data comemorativa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 10 de março de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal