GABINETE · 23 de abril de 2026
CERTIDÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE REURB -E
GABINETE
CERTIDÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE REURB -E
CERTIDÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE REURB -E
CERTIFICO e dou fé de que, na data de 23 de abril de 2026, foi publicada a Regularização Fundiária e o Projeto de Regularização Fundiária do NÚCLEO URBANO INFORMAL Matrícula nº 51.081, livro 2, fl. 01, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre (MG) localizado Bairro dos Coutinhos, no Município de Congonhal, de Propriedade Anízio Lourenço, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e outros, para regularização fundiária urbana (REURB E), denominado Núcleo Urbano Colina dos Pássaros.
- O Núcleo Urbano Colina dos Pássaros contém infraestrutura essencial, já implantada de acordo com a Vistoria do Setor de engenharia, documento em anexo.
- Foram cumpridas as exigências ambientais conforme certidão de anuência expedida pelo CODEMA;
- Para que seja realizada a abertura de matrícula e o registro, nos termos do acordo celebrado, fica condicionado aos proprietários que seja criada a associação dos moradores conforme acordo celebrado com o Município;
- A área total e o número de lotes regularizados constantes do projeto, sendo cada proprietário:
- GLEBA 1 - ÁREA TOTAL: [inserir área total] M², DIVIDIDO EM LOTES = 07 (SETE) LOTES:
Titulares:
LOTE 01: José Roberto da Rocha, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG – 5.439.357, Pedreiro, Divorciado, residente e domiciliado(a) à Ay. Antonio Pereira Sobrinho, nº 445, São Geraldo, CEP: 37558-089, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.137,979m²];
LOTE 02: Cleuza Fátima Souza, inscrito(a) no CPF nº 443.174.176/34, portador(a) do RG nº MG-3.379.677, Aposentada, Divorciada, residente e domiciliado(a) à Rua João Mendonça, nº495, Belo Horizonte, CEP 37.556-024, Pouso Alegre - MG – Área Total: [1.006,614m²];
LOTE 03: Antônio Carlos Raimundo, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M-6.286.835, Pintor, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Alvarenga Peixoto, nº118, São José, Pouso Alegre/MG – Área Total: [983,423m²];
LOTE 04: José Donizetti Madalena, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M-10.769,72 SSP/MG, Aposentado, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Joaquim Luiz da Rocha, nº155, Bairro Jd Floresta, Pouso Alegre/MG – Área Total: [986,587m²];
LOTE 05: Rildo De Oliveira Fraga, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M-4.073.702 SSP/MG, Médico, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Alberto de Barros cobra, 460 nova Pouso Alegre – Área Total: [980,057m²];
LOTE 06: Carlos Renato Domingues Braz, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº *** SSP SP, Empresário, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Francisco Aragone, nº169, Árvore Grande, CEP: 37557-049, Pouso Alegre/MG – Área Total: [610,443m²];
LOTE 07A: Luiz Paulo Pereira, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 17.033.313, Estudante, Solteiro, residente e domiciliado(a) à Avenida geni Carvalho do Prado Brandão, 51, CEP: 37716300, bairro Morumbi e Isadora Pereira, inscrito(a) no CPF: ***.***.***-**, portado(a) do RG n° MG 1645795, Médica, Solteira, residente e domiciliada na Avenida Geni Carvalho do Prado Brandão 51 Morumbi. Poços de Caldas. CEP 37716- 300 - Área Total: [2.065,749m², sendo 49,99% de propriedade de Luiz Paulo e 50,01% de propriedade de Isadora Pereira];
- GLEBA 2 - ÁREA TOTAL: [inserir área total] M², DIVIDIDO EM LOTES = 09 (NOVE) LOTES:
Titulares:
LOTE 01: Jésus Clare de Oliveira, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº ***, Vendedor, Casado, residente e domiciliado(a) à Av. Helias Guersoni,175, Jd. Califórnia, CEP 37557182, Pouso Alegre/MG – Área Total: [636,00 m²];
LOTE 02: Benedita da Silva Oliveira, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 4.219.936, Técnica em Enfermagem, Casada, residente e domiciliado(a) à Rua Jovino Nunes Oliveira, nº390, Colina Santa Barbara, CEP: 37551256, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.200,00 m²];
LOTE 03: Florival Marcos Garcia, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M 1416076, Delegado aposentado, Casado, residente e domiciliado(a) à Av. Irmã Maria José Tosta, nº32, Bairro Jd Esplanada – Área Total: [1.200,00 m²];
LOTE 04: Carlos Eduardo Pieruzzi Placidi, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador (a) do RG nº *** IIRGD SP, Comerciante, casado com Jane Cristina de Carvalho Placidi, , inscrito(a) no CPF ***.***.***-** e portador(a) do RG n°MG11640140 SSPMG, residentes e domiciliados à Travessa Monsenhor Mendonça, nº53, Centro, CEP 37550093, Pouso Alegre - MG – Área Total: [6m²];
LOTE 05: Silvia Cristiane da Costa, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador (a) do RG nº MG-6.286.341 SSP/MG, doceira, divorciada, residente e domiciliado (a) à Rua Monte Sião, nº209, Bairro São João, Pouso Alegre/MG – Área Total: [698,5580 m²];
LOTE 06: Maria Conceição Borges Morais, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M 5.084.817, Aporentada, Casada, residente e domiciliado(a) à Colina dos Pássaros, área rural, 37584-000, Congonhal/MG – Área Total: [1.269,844 m²];
LOTE 07: Altair Papp, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 24. 216. 300 e 18440380 SSP/SP, Eletricista, Solteiro, residente e domiciliado(a) à Rua B, Bairro Coutinhos, Congonhal/ MG – Área Total: [1.451,876 m²];
LOTE 08: Simone Martins Consentino, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 4064644 SSP/MG, Analista de RH, Casada, residente e domiciliado(a) à Rua Olegário Maciel, 604, Chácara Primavera I, CEP: 37552-005 Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.685,157 m²];
LOTE 09: Mauro Silvério De Souza, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº *** SSP MG, Oficial de manutenção, Divorciado, residente e domiciliado(a) à Rua Antônio Pereira de Aquino, nº78, Santa Edwiges, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.294,362 m²];
LOTE 10: Davi de Castro Marcellino, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 8.660.583, Técnico em Manutenção mecânica, Divorciado, residente e domiciliado(a) à Rua Joazeiro, nº315, Jardim dos Estados, CEP: 37701-077, Poços de Caldas/MG – Área Total: [1.255,553 m²];
LOTE 11B: Catarina Antônio Esper Ferreira, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG – 4.029.841, Aposentada, Viúva, residente e domiciliado(a) à Rua José Manoel dos Reis, nº26, B. Primavera, CEP: 37.552-023, Pouso Alegre/MG e Ana Carolina Moura Ambar, inscrito(a) no CPF n°***.***.***-**, portador(a) do RG n° MG-11288033 SSPMG, Coordenadora administrativa, Solteira, residente e domiciliada na rua Ruth de Andrade Ribeiro, n°85, loja, Fatima I, CEP:37554-203, Pouso Alegre/MG – Área Total: [2.220,2439 m², sendo 45,89% de propriedade de Ana Carolina e 54,11% de propriedade de Catarina Ferreira];
LOTE 13B: Hudson Úmeoka, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº ***, Médico, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Major José Francisco de Brito, nº 45, Fatima II. Pouso Alegre/MG e Anizio Lourenço, inscrito (a) no CPF nº***.***.***-**, portador(a) do RG nº*** SSP/SP, aposentado, solteiro, residente e domiciliado na Rua Victor Tomás de Aquino, n°35, Residencial Morumbi, CEP:37561-183, Pouso Alegre/MG – Área Total: [2.512,462 m², sendo 51,94% de propriedade de Hudson Umeoka e 48,06% de propriedade de Anízio Lourenço];
- GLEBA 3 - ÁREA TOTAL: [inserir área total] M², DIVIDIDO EM LOTES = 20 (VINTE) LOTES:
Titulares:
LOTE 01: Ronan Lopes da Silva, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 3.303.005, Funcionário público, Divorciado, residente e domiciliado(a) à Rua José Gonçalves, nº585, Cidade Jardim, CEP: 37556 666, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.500,000m²];
LOTE 02: Diego Henrique Martins da Costa, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 13678745 SSP/MG, Analista de Negócios Internacionais, Solteiro, residente e domiciliado(a) à Rua Joaquim Faustino de Castro, nº336, Foch, CEP: 37558-324, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.011,095m²];
LOTE 03: Antônio Carlos dos Santos, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M 650520 SSP MG, Comerciante, Divorciado, residente e domiciliado(a) à Rua Comendador José Garcia, nº899, CEP: 37553-089, Centro Pouso Alegre/MG – Área Total: [887,177m²];
LOTE 04C: William Furtado Barreiros, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 12336943 SSP MG, Empresário, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Afonsina Ferreira Guersoni, nº36, Pão de Açucar, CEP: 37.555-265, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1595,36m²];
LOTE 06: Addison de Franco Ribeiro, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG1320287 SSP MG, Vendedor, Em união estável, residente e domiciliado(a) à Rua Ernesto Gotardelo, nº155 apto 3, Centro, CEP: 37580-000 Monte Sião/MG – Área Total: [1.057,978m²];
LOTE 07: Marcius Rezende Silva, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M 2164162, Taxista, Viúvo, residente e domiciliado(a) à Rua Prisciliana Duarte de Almeida, nº 439, Bairro Santa Dorotéia, Pouso Alegre/MG – Área Total: [2.343,800m²];
LOTE 08: Joilson Passos da Silva, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 8753977, Trabalhador Rural, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua José Toledo, nº22, Bairro Vila Marlene, Congonhal/MG – Área Total: [2.123,285m²];
LOTE 09C: Giovani Alves Cirilo, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº *** SSP/MG, Engenheiro Civil e Agrimenor, Casado, residente e domiciliado(a) à rua José Fernandes Barreiro Filho, nº 328, apto 402, Recanto dos Fernandes I, CEP: 37552-382, Pouso Alegre/MG – Área Total: [3.830,14m²];
LOTE 12: Thamires de Araújo Ivo, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG-14.671.279, N/A, N/A, residente e domiciliado(a) à Avenida Levino Ribeiro do Couto, nº420, CEP: 37.550-172, Centro, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.044,723m²];
LOTE 13: Silvania Cristina Padilha, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº 67 268 000-2, Comerciante, Casada, residente e domiciliado(a) à Rua Três marias, 200, Mirante das estrelas, Vivenho – Área Total: [1.000,5200m²];
LOTE 14: Maria Anésia do Nascimento Rodrigues, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG-11.217.495, Aposentada, Viúva, residente e domiciliado(a) à Rua Cel. Brito Filho, 360/2, Bairro Fátima, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.000,519m²];
LOTE 15: Wilson Antônio da Costa, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº *** SSP/SP, Motorista, Em união Estável, residente e domiciliado(a) à Rua Ademar de Barros, nº930, JD. Tênis Clube, CEP: 19700136, Paraguaçu Paulista/SP – Área Total: [977,129m²];
LOTE 16C: Roberto Augusto da Silva, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº *** SSP SP, Motorista, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Lamartine Silva Paiva, nº795, Recanto das Rosas, CEP: 37558-415, Pouso Alegre/MG e Anizio Lourenço, inscrito (a) no CPF nº***.***.***-**, portador(a) do RG nº*** SSP/SP, aposentado, solteiro, residente e domiciliado na Rua Victor Tomás de Aquino, n°35, Residencial Morumbi, CEP:37561-183, Pouso Alegre/MG – Área Total: [2.087,93m², sendo 48,49% de propriedade de Roberto Augusto da Silva e 51,51% de propriedade de Anizio Lourenço];
LOTE 18C: José Cláudio Ferreira, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº M 2 797 603, Comerciante, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Candido Jose de Souza, nº77, Bairro Santo Antônio, Pouso Alegre/MG e Fabiano Cândido da Silva, inscrito(a) no CPF n° 976.872.276-2, portador(a) do RG n° MG M 8949189 SSP/MG, coordenador de planejamento, casado com Alessandra Souza e Silva, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, portadora do RG MG 10459059 SSP/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA NA Rua Anymores Sales Nogueira, n° 180, Colina de Santa Barbara, CEP: 37551-260, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1458,80m², sendo 45,1% de propriedade de Jose Claudio Ferreira e 54,9% de propriedade de Fabiano Candido da Silva];
LOTE 20: Espólio de Néliton Beltrami, inscrito(a) no CPF nº N/A, portador(a) do RG nº N/A, N/A, N/A, residente e domiciliado(a) à Rua José Rodrigues da Costa, nº175, Colina Santa Barbara, Pouso Alegre/MG – Área Total: [3.025,7500m²];
LOTE 21: Sandra Regina Beltrami, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador (a) do RG nº M 4840988 SSP MG, Médica, Casada, residente e domiciliado(a) à Rua Presidente Campos Sales, nº 1685, bairro Alto do Ipiranga em Mogi das Cruzes/SP – Área Total: [777,475m²];
LOTE 22: Geraldo Magela Pereira, inscrito (a) no CPF nº ***.***.***-**, portador (a) do RG nº MG 2.079.529, Aposentado, Casado, residente e domiciliado(a) à Rua Lamartine Silva Paiva, nº330, Jardim olímpico, CEP 37558-449, Pouso Alegre/MG – Área Total: [1.258,758m²];
LOTE 23C: Renan Rocha Martins, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, portador(a) do RG nº MG 10909636 SSP/MG, representante comercial, solteiro, residente e domiciliado(a) na rua Jovino Nunes de Oliveira, n°350, bairro Colina de Santa Barbara, CEP: 37551-256, Pouso Alegre/MG e Guilherme Vieira Ribeiro, inscrito no CPF:***.***.***-**, portador do RG n° M-5964538 SSP/SP, serralheiro, casado com Luciana Conti e Carvalho Ribeiro, inscrita no CPf n° ***.***.***-**, portadora do RG *** SSP MG, residentes e domiciliados na Rua Passaro preto, n°24, chacreamento colina dos Passaros, rural, Congonhal/MG – Área Total: [1.258,758m², sendo 48,98% de propriedade de Renan Martins e 51,02% de Guilherme Ribeiro];
Congonhal, 23 de abril de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito do Município de Congonhal/MG