GABINETE · 21 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº. 1695, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº. 1695, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
LEI ORDINÁRIA Nº. 1695, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente ao recurso proveniente de Superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reis) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento referente ao recurso proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos.
(0139) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.03.05 – DESPESAS NÃO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIÊNCIA E RESPEITO
2.026– DESPESAS MERENDA ESCOLA – PRÉ ESCOLA
3390.30.00 –MATERIAL DE CONSUMO
2.550.99 – TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
Valor: 20.0000,00 (Vinte Mil Reais)
(0140) -
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.03.05 – DESPESAS NÃO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIÊNCIA E RESPEITO
2.027 – DESPESAS MERENDA ESCOLA – ENSINO FUNDAMENTAL