GABINETE · 9 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº. 1721, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº. 1721, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
LEI ORDINÁRIA Nº. 1721, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) referente ao recurso proveniente de Recursos Não Vinculados de Impostos e Outros Recursos não Vinculados, destinado ao Município de Congonhal.
(169)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 – DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0004 – CULTURA COM QUALIDADE
2.034 – MANUT. DESP. FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(169)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 – DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0004 – CULTURA COM QUALIDADE
2.034 – MANUT. DESP. FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO