GABINETE · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03620 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03620 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03620 de 16 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.122.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.122.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
Adiciona: 7.500,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA