GABINETE · 27 de novembro de 2025
DECRETO Nº 03475 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03475 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03475
de 26 de NOVEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 77 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1726 de 26 de NOVEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Adiciona: 77.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA