DECRETO Nº 03426 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .467. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03426 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .467. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .467. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1697 de 22 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.467.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4092, em 25 de agosto de 2025. Código identificador E4354EA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
2.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prof Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)
2.605.00 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prof Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais)
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 1.467.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 03426
de 22 de AGOSTO de 2025.
As necessidades visam assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento do pessoal, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.