GABINETE · 13 de junho de 2025
DECRETO Nº 03393 DE 12 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03393 DE 12 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03393 de 12 de JUNHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 38 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.012 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS QSE / SAE
1.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
Adiciona: 38.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12.361.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.030 - DESPESAS COM A EDUCACAO BASICA - RECURSOS SAE
1.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
Reduz: 38.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 12 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO Nº 03393
de 12 de JUNHO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR