GABINETE · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 03559 DE 25 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03559 DE 25 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03559
de 25 de JUNHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1758 de 25 de JUNHO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0041 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM, RESIDENCIA INCLUSIVA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.126.0002 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04.122.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.028 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORIAS PROPRIOS MUNICIPAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Reduz: 100.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/06/2026.
DECRETO Nº 03559
de 25 de JUNHO de 2026.
A suplementação torna-se necessária em razão do aumento das despesas relacionadas ao acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social, demanda que tem apresentado crescimento significativo, exigindo ampliação dos recursos destinados ao custeio de vagas, manutenção dos serviços, atendimento das necessidades básicas dos acolhidos e garantia da continuidade da proteção social ofertada
CONGONHAL - MG, 25 DE JUNHO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839