GABINETE · 5 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 3501, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DECRETO Nº 3501, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3501, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do feriado de Carnaval 2026 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando o Carnaval 2026;
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira dia 16 de fevereiro de 2026, terça-feira dia 17 de fevereiro de 2026, e na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, até ao 12:00 (meio-dia), horário em que todos devem retomarem suas atividades.
Art. 2°- Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 04 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal